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Natalia Piccolo
Artigo ·
há 9 anos
Responsabilidade da Administração Pública pelas verbas trabalhistas
A matéria sobre a responsabilidade da administração pública em casos de inadimplemento de verbas trabalhistas pelas empresas terceirizadas é pacífica pelo Colendo TST por meio da súmula 331, itens IV...
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Tribunal Superior do Trabalho
Notícia ·
há 17 anos
Empregado aposentado, que sofreu acidente de trabalho, tem direito à estabilidade provisória
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que empregado aposentado, em atividade, que sofre acidente de trabalho, tem direito à estabilidade provisória. Por unanimidade, o colegiado...
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